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Rafaela Ledo
Publicações
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)
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Artigos (6)
Rafaela Ledo
Artigo ·
há 7 anos
O processo de execução em obrigação de pagar quantia certa de acordo com o atual e novo CPC
CPC Art. 646. A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591). NCPC Art. 824. A execução por quantia certa realiza-se pela...
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Rafaela Ledo
Artigo ·
há 7 anos
Biodireito
Biodireito é o ramo do Direito Público que se associa à bioética , estudando as relações jurídicas entre o direito e os avanços tecnológicos conectados à medicina e à biotecnologia , com...
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Rafaela Ledo
Artigo ·
há 7 anos
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)
Primeiramente, é importante destacar que o Imposto é espécie, sendo tributo o gênero. Segundo o art. 3º do CTN : “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela...
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Rafaela Ledo
Artigo ·
há 7 anos
Prognóstico e plano de adesão ao sistema de inovação brasileira
INTRODUÇÃO Pretende-se, no trabalho que se desdobrará a seguir, extrair os conhecimentos adquiridos na teoria para aplicá-los na prática, utilizando-se da realidade das empresas brasileiras para...
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Rafaela Ledo
Artigo ·
há 7 anos
Direito Triburário
DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO DE TRIBUTO: receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos baseados no seu poder fiscal, mas disciplinado por normas de direito público que...
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Rafaela Ledo
Artigo ·
há 7 anos
A inconstitucionalidade de alíquota de ICMS sobre o serviço de transporte de passageiro no estado de São Paulo
INTRODUÇÃO É sabido que a Constituição garante aos cidadãos diversos direitos e deveres e, em resumo, prevê que o Estado deve trabalhar visando à satisfação das necessidades públicas, além de...
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