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27 de Junho de 2017

Prognóstico e plano de adesão ao sistema de inovação brasileira

Rafaela Ledo
Publicado por Rafaela Ledo
mês passado

INTRODUÇÃO

Pretende-se, no trabalho que se desdobrará a seguir, extrair os conhecimentos adquiridos na teoria para aplicá-los na prática, utilizando-se da realidade das empresas brasileiras para diagnosticar eventuais problemas relativos ao Sistema Nacional de Inovação, a fim de melhorar a aplicação das políticas públicas de inovação no país.

Para que tal objetivo seja atingido com êxito, analisar-se-ão os meios existentes em detrimento dos meios aplicados às empresas no caso concreto. Dentre eles, destacam-se as leis relativas ao assunto, tais quais: Lei do Bem (11.196/2005), Lei da Inovacao (10.873/2004), Lei da Informática (Leis 8.248/91, 10.176/01 e 11.077/04) e artigos específicos presentes na Constituição Federal (3º; 23, V; 218; 219), que serão aprofundadas no decorrer do trabalho

LEGISLAÇÃO

Primeiramente, há de se ressaltar que a inovação vem prevista da lei maior de nosso ordenamento jurídico: Constituição Federal de 1988, em seus artigos , II; 23, V; 218 a 219-B.

Deles, extrai-se a ideia de que é objetivo da República o fomento ao desenvolvimento nacional, sendo de competência da União proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

Ainda, a Carta Magna descreve os meios pelos quais serão atingidos os objetivos e obrigações supracitos, explicitando-os nos artigos 218 a 219-B.

Quanto às leis específicas, podemos ressaltar três, as quais serão aprofundadas a seguir:

Lei do Bem: traz benefícios fiscais, tais quais a exclusão adicional de 60% a 100% dos dispêndios com P, D&I da base de cálculo do IR (25%) e CSLL (9%), redução de 50% do IPI, depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, redução a 0 (zero) da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Para isso, as empresas precisam: estar no regime de Lucro Real, comprovar regularidade quanto à quitação de tributos federais e demais créditos inscritos em Dívida Ativa da União, ter lucro fiscal no ano base.

Lei da Inovacao: para as empresas, um dos principais benefícios é poder baixar no imposto de renda, com base no regime de Lucro Real, os gastos em P&D. Também é possível obter recursos públicos não-reembolsáveis para investimentos em P&D.

Além da subvenção econômica, a lei estabelece os dispositivos legais para a preparação de empresas no espaço público e a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, públicos e privados, além de criar regras claras para a participação do pesquisador público nos processos de inovação tecnológica desenvolvidos no setor produtivo

Lei da Informática: os benefícios fiscais da Lei de Informática são aplicados basicamente na redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), tais quais: bens de informática e automação em geral, bens de informática e automação desenvolvidos no país, entre outros.

ERICSSON BRASIL TELECOMUNICAÇÕES S. A.

A Ericsson (Telefonaktiebolaget L. M. Ericsson) foi fundada em 1876 na Suécia, e fabrica equipamentos de telefonia fixo e móvel. Está no Brasil desde 1892, com unidades em São José dos Campos, São Paulo e Campinas.

Em março de 2012 foi inaugurado no Brasil um centro de desenvolvimento de tecnologias da informação no Parque Tecnológico de São José dos Campos, onde realiza parcerias com institutos brasileiros como o INPE, o ITA e a UNIFESP para o desenvolvimento de tecnologias.

A Ericsson gera inovação pelo espectro de comunicações por meio de um investimento anual de 5 bilhões de dólares em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), ela tem estado à frente de alguns dos avanços mais significativos da tecnologia móvel. Para continuar realizando esses avanços, é essencial que as empresas que utilizam a tecnologia da Ericsson obtenham licenças justas. O comprometimento com esses princípios é fundamental para a criação da Sociedade Conectada.

A Ericsson está à frente da inovação desde 1876. Há uma década, viajar globalmente – ou mesmo entre regiões nos EUA – significava ajustar manualmente seu dispositivo móvel para torná-lo compatível com qualquer plataforma padronizada naquela área. Hoje, tudo isso mudou. A rápida evolução da tecnologia móvel baseou-se totalmente na colaboração entre empresas como a Ericsson que desenvolveram os padrões que permitem que os dispositivos sejam usados mais universalmente.

O investimento de 5 bilhões de dólares por ano em P&D, permitiu a interoperabilidade e ajudou a avançar nos padrões como 2G, 3G e, agora, o 4G, que revolucionaram a maneira como a sociedade se comunica. Hoje em dia é possível se comunicar, enviar mensagens, tirar fotos, assistir televisão ao vivo, acessar a Web e até conversar por vídeo de praticamente qualquer lugar, sendo possível manter as pessoas conectadas.

Atualmente, 40% do tráfego móvel mundial passa pelas redes da Ericsson e dão suporte a redes de clientes atendendo mais de 2,5 bilhões de assinaturas.

QUESTIONÁRIO

1) Há algum contrato ou convênio celebrado com a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, como secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou com as Agências Financeiras Oficiais de Fomento? (art. 3º-A, Lei da Inovacao).

FINEP: Atualmente não. Tivemos um projeto celebrado com a FINEP em parceria com um ICT (Instituto de Ciência e Tecnologia) entre os anos de 2008 e 2009.

CNPq: Não temos contratos ou financiamento diretos mas o CNPq financia algumas bolsas de estudantes dos projetos de pesquisa em cooperação com as universidades brasileiras.

2) Há participação minoritária da União e suas entidades autorizadas no capital da empresa? (art. , Lei da Inovacao).

Não. Atualmente, a empresa não tem interesse em abrir o capital para participação minoritária da União e de suas entidades.

3) Existe concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, entre a União, ICTs ou agências de fomento e a empresa? (art. 19, Lei da Inovacao).

Não. Como não há mais o contrato de parceria com a FINEP e o incentivo fornecido pelos ICTs é limitado (questão 1), não existe a concessão de nenhum dos recursos supracitos.

4) Há contrato entre a empresa e órgãos e entidades da administração pública visando à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento, que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador? (art. 20, Lei da Inovacao).

Não, pelos mesmos motivos ressaltados acima.

5) Há alguma ação de estímulo a essa empresa feita por parte das agências fomentadoras? (art. 21, Lei da Inovacao).

Não.

6) Há fundos mútuos de investimento nesta empresa? (Art. 23, Lei da Inovacao).

Não.

7) A empresa é constituída pelas normas brasileiras de inovação?

Não.

8) Que tipos de instrumentos fiscais vocês utilizam que incentivem a inovação da empresa?

Lei da Informática, que concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento, como a Ericsson.

9) A empresa utiliza algum tipo de benefício fiscal previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/05)?

Utilizou nos anos de 2010-2012. A Empresa está continuamente analisando a possibilidade de uso da Lei do Bem a partir do atendimento (ou não) dos critérios mínimos para fazer uso deste benefício fiscal.

10) A empresa financia algum tipo de pesquisa em Universidades Brasileiras? Quais?

Sim. A Ericsson realiza projetos de Cooperação Técnico-Científico com diferentes Universidades Brasileiras.

MEIOS DE RESOLUÇÃO

A partir do estudo realizado e desenvolvimento de pesquisa na área de atuação da Ericsson, foi possível constatar diversos fatores que influenciam direta e indiretamente na produção de inovação da empresa estudada e também das demais empresas geradoras de inovação no Brasil.

Modificações pertinentes em relação aos incentivos fiscais e a desoneração de investimentos, desburocratização de processos, bem como simplificar a legislação para que empresas como a Ericsson se vejam mais atraídas a aderir ao SNI. A exemplo disso a reformulação da Lei do Bem. Outrossim, a centralização de políticas e programas em um único órgão, viabilizaria e agilizaria o processo de adesão ao SNI.

A aceleração do reconhecimento de patentes deve ser realizada, visto que atualmente a concessão de patentes demora em torno de oito anos como comparado com os Estados Unidos que dura em torno de quatro ano. E tal aceleração irá estimular o desenvolvimento tecnológico uma vez que o país que as regularizam é capaz de garantir segurança jurídica para que a inovação gerada retorne de forma lucrativa, é o chamado trade off que consiste na revelação do conhecimento e do direito de exclusiva (quinze a vinte anos). A Ericsson é um exemplo de que o investimento em patentes volve em lucros, mas a intervenção Estatal para que proporcione celeridade ao processo de patente das inovações proporcionaria uma melhoria para a empresa, valendo-se deste exemplo aplicar-se-ia às demais corporações nacionais que investem em tecnologia e inovação.

Quanto à intervenção Estatal, esta seria de vital importância na consolidação do elo entre Industria e Universidade assegurando cenário propício ao fomento da inovação no Estado brasileiro. Além das universidades com as quais a Ericsson já possui parcerias, esta poderia ser inteiramente atraída à tripla hélice.

A reforma tributária também pode ser considerada como um meio eficaz para a adesão à SNI, posto que, quanto mais incentivo fiscal é dado às empresas produtoras de inovação, combinados com a desburocratização do SNI e intervenção Estatal eficaz, irão aduzir a um cenário propício ao fomento da inovação. Como se denota do questionário, a Ericsson utilizou-se da Lei do Bem no período entre 2010 à 2012. Com a simplificação da legislação, seria possível resgatar as empresas ora aderentes do sistema, ainda podendo atrair novas corporações, a fim de ampliar o nicho inovativo, tecnológico e científico do país.

PROGNÓSTICO

A empresa estudada não adere totalmente ao sistema de inovação brasileiro. O único instrumento fiscal utilizado é o da Lei da Informática, que concede benefício fiscal para empresas que criam pesquisa e desenvolvimento. A Ericsson poderia utilizar os recursos da FINEP para ter a concessão de recursos humanos, materiais ou de infraestrutura, bem como a Lei de Inovacao, que visa baixar os impostos de renda e também a Lei do Bem, que concede benefício fiscal, tais quais: redução dos gastos com P&D&I e redução de IPI. As leis mencionadas neste parágrafo, estão melhores descrita na página... Deste trabalho.

CONCLUSÃO

Diante do quadro apresentado no trabalho, pode-se concluir que os principais fatores que facilitam a inovação no Brasil são, hierarquicamente: criatividade do pesquisador brasileiro, potencial/mercado interno capaz de absorver a inovação, linhas de financiamento, necessidade/concorrência/diferencial competitivo, políticas comportamentais, tripla hélice da inovação, valorização do consumidor, mão de obra de PD&I qualificada, Lei do Bem, biodiversidade brasileira diferencial;

Em contrapartida, os principais fatores que dificultam a inovação no Brasil são: burocracia e regulamentação excessiva, níveis baixos de educação e qualificação da mão de obra, falta culta de inovação nas empresas do brasil, custo da inovação e falta de financiamento, falta de incentivos e políticas de estímulo, entre outros.

O principal problema diagnosticado no atual SNI é a pouca atração de centros de pesquisa, desenvolvimento e atração do Brasil. A Ericsson é um exemplo prático de que o Brasil detém boa ciência, mas não a injeta no universo industrial, aderindo ao SNI.

As autoras sugerem que, tendo em mente as parcerias já existentes entre a empresa estudada e universidades públicas, invista-se na patente como um meio de viabilizar a inovação, visto que estas são as principais patenteadoras no mercado brasileiro.

Ainda, há de se suscitar que o investimento público é expressivo, e focado em empresas estrangeiras. Como a Ericsson tem sua origem na Suécia, pode se socorrer desse benefício, que também pode alavancar seu processo inovativo.

A presença do Estado na inovação brasileira é forte, mas pode ser usada de modo benéfico pelas empresas. São inúmeros benefícios positivados em lei, que vão de insenção fiscal até concessão de crédito em bancos, para propociar o ambiente inovativo. Sendo assim, o que falta às empresas, e especialmente à Ericsson, é conscientização do que se tem em mãos e iniciativa.

BIBLIOGRAFIA

http://www.ericsson.com/br

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituicaocompilado. Htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm

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